O contexto político e de segurança no Chade permanece muito instável, apresentando riscos significativos para a prática do jornalismo. Eleito em 2024, depois de comandar a transição por três anos, Mahamat Idriss Déby, filho do falecido presidente Idriss Déby Itno, ainda não demonstrou um compromisso concreto com a promoção e a defesa da liberdade de imprensa. Isso se refletiu, nos últimos anos, em prisões arbitrárias, entre outras consequências.
Cenário midiático
Desde que o Chade iniciou seu processo democrático, em dezembro de 1990, o cenário midiático se ampliou e a mídia ganhou certa independência. O setor público já não detém o monopólio da informação. Uma dezena de jornais são publicados regularmente (L’Observateur, N’Djaména Hebdo, Le Pays), quatro estações privadas de televisão operam na capital, N’Djamena, e cerca de sessenta estações de rádio transmitem em todo o país. A rádio FM/Liberté, criada por defensores dos direitos humanos, é a mais ouvida na capital, sobretudo graças a uma ampla rede de correspondentes espalhados por todo o país.
Contexto político
Os meios de comunicação públicos continuam controlados pelo Ministério das Comunicações, e seus gestores são nomeados pelo governo, que também escolhe a maioria dos responsáveis pelo órgão regulador da mídia, a Alta Autoridade da Mídia e do Audiovisual (HAMA). Reportagens investigativas críticas a altos funcionários do governo, a seus aliados próximos ou às forças armadas não são toleradas. Em abril de 2025, durante uma entrevista na televisão, o presidente Mahamat Idriss Déby acusou alguns veículos de comunicação de serem “pagos e sustentados por potências estrangeiras para sujar a imagem” do Chade. O acesso à informação oficial também continua muito difícil.
Quadro jurídico
No Chade, a liberdade de imprensa e o direito à informação estão previstos em lei. O Código de Imprensa, adotado em 2010, põe fim às penas privativas de liberdade para delitos de imprensa. No entanto, a difamação ainda pode ser punida com até três meses de prisão. A Lei de Cibercriminalidade, adotada em 2019, expõe os jornalistas que trabalham online a prisões e detenções arbitrárias. Em 2020, mais de uma dúzia de jornais foram suspensos com a aplicação da nova Lei de Imprensa, que exige um nível mínimo de qualificação para que se possa dirigir uma redação – uma aparente vontade de profissionalizar o setor que, na realidade, ameaça a existência de diversos veículos independentes. Em 2024, um ex-conselheiro da presidência recorreu a uma lei norte-americana para censurar matérias sobre sua exoneração.
Contexto económico
Os veículos de comunicação, principalmente os privados, trabalham em condições precárias: os custos de impressão são elevados e o mercado publicitário é limitado, o que leva alguns jornais a operarem no prejuízo. Embora o Estado deva pagar um subsídio anual à imprensa, desde 2016, esse fundo de ajuda à imprensa só foi liberado duas vezes, em 2021 e 2024.
Contexto sociocultural
O Chade entrou em um período de transição desde 20 de abril de 2021, com a morte do presidente Idriss Déby Itno, que governou o país com mão de ferro por 30 anos. Desde então, jornalistas e veículos de comunicação são incentivados a evitar declarações que incitem o ódio e a favorecer discursos que apelem para a paz. Uma censura velada. Em 2025, a procuradoria de N’Djamena ameaçou processar qualquer jornalista que investigasse de maneira independente o massacre de cerca de quarenta pessoas em um conflito entre agricultores e pecuaristas em Mandakao (no sudoeste do país).
Segurança
Agressões e até assassinatos ocorrem com total impunidade, como evidenciado pelo assassinato do jornalista Idriss Yaya, bem como de sua esposa e seu filho, em março de 2024. O assassinato do jornalista Orédjé Narcisse, em outubro de 2022, também permanece sem solução. Os profissionais dos meios de comunicação também sofrem violência por parte das autoridades quando cobrem protestos antigovernamentais, e jornalistas que trabalham nas províncias são regularmente alvo de detenções arbitrárias e ameaças. A detenção de jornalistas críticos pela polícia ou pelo serviço de inteligência é frequente. Em 2018 e 2019, o acesso às redes sociais ficou bloqueado por 470 dias consecutivos. A vigilância de jornalistas que cobrem temas considerados sensíveis aumentou desde o referendo de dezembro de 2023 e continuou em 2025.