Os abusos graves contra jornalistas diminuíram nos últimos anos em Botsuana. Mas muitos obstáculos ainda dificultam o exercício do jornalismo no país.
Cenário midiático
A mídia estatal ainda está longe de cumprir sua missão de serviço público de informação e permanece sob a influência do governo. Um projeto para transformar a emissora de rádio e televisão estatal em um meio de comunicação de serviço público mais independente do governo está em discussão. Há um jornal público e doze jornais privados, quatro dos quais pertencem ao grupo Mmegi Investment Holdings. Das cinco rádios em funcionamento, três são privadas. O país também possui vários canais de televisão privados, sobretudo online, mas não possui rádios comunitárias.
Contexto político
A mídia pública é controlada pelo governo, com o gabinete presidencial determinando a política editorial para o rádio e a televisão estatais. O trabalho da mídia audiovisual privada é monitorado pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Botsuana (Bocra), que se reporta diretamente ao governo. As autoridades também usam a publicidade, gerida pela presidência, para exercer pressão política sobre os meios de comunicação privados. O presidente Duma Boko, eleito no fim de 2024, se comprometeu a defender a liberdade de imprensa, mas também afirmou que 90% da produção da mídia era composta por notícias falsas.
Quadro jurídico
A Media Practitioners Act, de 2008, foi revogada em 2022 e substituída pela Media Practitioners’ Association Act, a fim de dar maior proteção à liberdade e à independência dos meios de comunicação. No entanto, contém uma disposição que obriga jornalistas e meios de comunicação a serem filiados a uma organização local, o que é visto como discriminatório. A lei de acesso à informação ainda não foi promulgada. A crise sanitária da Covid-19 levou a um endurecimento do arsenal legislativo. Qualquer publicação de informações relacionadas à Covid-19 de outra fonte que não o diretor dos serviços de saúde ou a Organização Mundial de Saúde (OMS) expunha os autores a uma sentença de até cinco anos de prisão.
Contexto económico
O desenvolvimento da mídia é limitado pelo tamanho reduzido do mercado publicitário, dominado pelo volume da demanda pública. O país não possui regulamentações para a publicidade na mídia e sua distribuição não é equitativa, pois depende do grau de alinhamento do veículo de comunicação com as posições do governo. Muitos meios de comunicação privados do país dependem das receitas publicitárias para sobreviver. A publicidade financiada com recursos públicos, no entanto, pode ser utilizada de forma indevida como ferramenta de influência e controle. A oposição acusou alguns meios de comunicação privados de estarem a serviço do governo que lhes concedeu publicidade. A perda de receita publicitária ocorrida após a crise de Covid-19 alimentou a autocensura dos meios de comunicação que buscam reter anunciantes.
Contexto sociocultural
O acesso das mulheres a cargos de responsabilidade na mídia é muito baixo. Somente dois dos treze jornais do país, The Botswana Gazette e The Voice Newspapers, são comandados por mulheres.
Segurança
Após a alarmante deterioração da liberdade de imprensa durante o governo do ex-presidente Ian Khama, a situação melhorou visivelmente a partir de 2018, com a chegada ao poder do ex-presidente Mokgweetsi Masisi. Embora a prisão e a detenção de jornalistas sejam pouco frequentes, a polícia pode praticar violência contra eles, principalmente durante manifestações. Os serviços de inteligência usam spywares para espionar jornalistas, que com frequência são vítimas de campanhas de difamação nas redes sociais. Os equipamentos desses profissionais – incluindo celulares, câmeras e laptops – muitas vezes são confiscados sem mandado judicial ou base jurídica.