Na Áustria, a liberdade de imprensa foi enfraquecida de maneira significativa por mudanças estruturais da esfera pública, graves deficiências no financiamento dos meios de comunicação e tentativas políticas de controle e deslegitimação de veículos, já fragilizados pela falta de pessoal. Em alguns eventos públicos, a violência impediu os jornalistas de realizarem a cobertura livremente.
Cenário midiático
Dominado por uma dúzia de grandes veículos de comunicação, o mercado é reduzido e muito concentrado. O diário mais antigo, Wiener Zeitung, encerrou as atividades em 2023 – o que, sem dúvida, enfraqueceu ainda mais um pluralismo já restrito. A imprensa sensacionalista detém o maior número de leitores e, portanto, a maior parte dos fundos públicos. Os veículos de comunicação emergentes, sobretudo os digitais, não recebem praticamente nenhum apoio.
Contexto político
Tentativas de influenciar meios de comunicação privados e públicos são constantes na Áustria. Alguns políticos são suspeitos de terem utilizado dinheiro público para comprar cobertura favorável nos tabloides, enquanto outros, como o antigo chanceler Sebastian Kurz, tentaram intervir influenciando diretamente redações. Jornalistas são por vezes alvo de ataques de partidos políticos, especialmente o FPÖ, poderoso partido de extrema-direita que deseja reproduzir na Áustria o modelo autoritário húngaro de regulação da mídia. O Tribunal Constitucional apontou falhas na independência da emissora pública ÖRF que ainda não foram corrigidas pelo legislador.
Quadro jurídico
Embora vários projetos de lei estejam em discussão, a Áustria é o único Estado membro da União Europeia que ainda não tem uma legislação específica sobre liberdade de informação. Além disso, os profissionais estão preocupados com a tentativa de certos partidos políticos de restringir o acesso à informação judicial. Esses projetos de lei ainda não foram aprovados pelo Parlamento, embora estejam prontos desde o início de 2021. Jornalistas que cobrem manifestações são por vezes punidos de forma arbitrária, ou se tornam alvo de processos-mordaça.
Contexto económico
Os veículos de comunicação de qualidade enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela prevalência dos gigantes digitais no mercado. Embora o financiamento independente do audiovisual público seja garantido pela taxa de transmissão, pressões políticas levaram a cortes significativos. Esse modelo de financiamento está seriamente ameaçado pelo avanço do FPÖ, que defende que a ÖRF passe a ser custeada pelo orçamento federal, com o objetivo de reduzir sua dimensão e exercer controle político sobre a emissora.
Contexto sociocultural
Parte da população está cada vez mais cética em relação aos jornalistas e aos meios de comunicação, chegando a rejeitá-los pura e simplesmente. Essa atitude foi muito influenciada pelo FPÖ, partido de extrema-direita, que tenta deslegitimar os jornalistas, acusando constantemente a mídia de “mentir”. Além disso, o partido conservador ÖVP acusa determinados jornalistas e veículos de comunicação de fazerem ativismo político.
Segurança
A cobertura de manifestações tem sido dificultada pelas intervenções da polícia, que ameaça os profissionais da imprensa com processos judiciais e os assedia por meio de repetidas verificações de identidade. Jornalistas mulheres são frequentemente expostas a riscos psicológicos. Cartas e mensagens de ameaça enviadas às redações também são comuns, e a polícia não intervém de maneira satisfatória.